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E-book: Medidas COVID-19

Nossa visão é que a advocacia precisa ser uma provedora de soluções em momentos de
crise e nas oportunidades que surgem.
Por: Aliança Cristã Evangélica Brasileira
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ossa visão é que a advocacia precisa ser uma provedora de soluções em momentos de crise e nas oportunidades que surgem. No atual momento, temos certeza de que muitas dúvidas ocorrem quanto as decisões a serem tomadas e cenários a serem vislumbrados. Queremos fazer parte do dia a dia dos nossos clientes, especialmente nesse momento único, inesperado e que fez todas as projeções serem alteradas numa incrível velocidade.

Dessa forma, elaboramos este compilado das medidas legislativas que foram tomadas nas últimas semanas, para que seja um guia prático que fundamente todas as diretrizes que serão adotadas a partir desse momento.

Finalmente, deixamos claro e evidente que estamos juntos nesse período, sofrendo conjuntamente as dificuldades, mas também vislumbrando um novo momento que pode surgir a partir dessa crise, que certamente alterará a forma de funcionamento da nossa sociedade em vários aspectos.

A metodologia utilizada foi de análise dos últimos atos normativos publicados, especialmente as Medidas Provisórias editadas pelo Presidente da República.

Importante frisar que Medidas Provisórias são atos normativos disciplinados pelo artigo 62 da Constituição Federal, de competência unipessoal do Presidente da República, cuja justificativa é a urgência e relevância da matéria disciplinada. A validade é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Se neste período o Congresso Nacional não apreciar a Medida Provisória, podendo aprová-la, alterá-la ou rejeitá-la, esta perderá sua validade e seus efeitos.

Dessa forma, todas as medidas tomadas até o presente momento, mediante Medidas Provisórias, poderão perder seus efeitos e validade caso, em 120 dias, o Congresso Nacional não delibere. Assim, cabe aqui frisar que as decisões a serem tomadas com base em tais atos devem ser consideradas de curto prazo.

Existem matérias que estão sendo discutidas no âmbito do Congresso Nacional e, portanto, sendo aprovadas, terão força de lei. Tais medidas, só então, poderão ser consideradas como base para decisões de longo prazo.

Indicaremos da forma mais didática possível o que já foi aprovado e está desde já produzindo efeitos, qual ato normativo fundamenta as medidas, qual é a matéria disciplinada e o que deve ser considerado como base de decisões para curto e longo prazo, além dos benefícios que poderão ser percebidos.

Também, traremos o que está em discussão e poderá ser adotado nos próximos dias/semanas.

autor: Aliança Evangélica Brasileira

Aliança Evangélica confessa sua fé em sintonia com o legado evangélico alicerçado nos marcos da Reforma Protestante: a suficiência das Escrituras, a mediação de Jesus Cristo e a justificação pela graça mediante a fé. Afirmamos a fé bíblica com a comunidade evangélica histórica e global, a partir do Credo Apostólico.

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